O Receita Saúde é uma funcionalidade do aplicativo da Receita Federal que, a partir de janeiro de 2025, tornou-se obrigatório para diversos profissionais da saúde, como médicos, psicólogos e fisioterapeutas. 

Criado para emitir recibos eletrônicos de serviços de saúde, ele visa eliminar o uso de recibos em papel, facilitando a administração tributária e reduzindo erros no preenchimento do Imposto de Renda. Neste artigo, explicamos como funciona o serviço Receita Saúde, seus benefícios e como utilizá-lo corretamente.

O que é e quais os objetivos do Receita Saúde?

O Receita Saúde foi criado em abril de 2024 e regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 2240, de dezembro deste mesmo ano. Também conhecido como “Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde”, seu propósito é modernizar e trazer mais transparência para o controle de despesas médicas. 

O sistema beneficia tanto os profissionais da saúde quanto a Receita Federal, ao permitir maior controle e confiabilidade dos dados tributários. Segundo o órgão do governo, os principais objetivos deste serviço:

• Facilitar o pré-preenchimento das declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF);
• Reduzir as declarações que caem em Malha Fina por conta de erros;
• Evitar recibos falsos, reduzir erros e fraudes relacionadas a despesas médicas;
• Melhorar a administração tributária de receitas recebidas por profissionais autônomos;
• Aumentar a transparência em relação a despesas médicas para deduções no IRPF.

Quais são os tipos de perfis no Receita Saúde?

Um único usuário pode ter mais de um perfil de acesso no Receita Saúde, visto que um mesmo CPF pode acessar o serviço como profissional de saúde, paciente ou representante legal do profissional de saúde.

• Perfil de paciente: registra comprovantes de consultas e serviços pagos por pessoas atendidas por profissionais autônomos;
• Perfil profissional: exclusivo para profissionais da saúde, permite registrar os serviços prestados;
• Perfil de representante: permite que uma pessoa emita recibos em nome do profissional, sendo obtido por meio de uma procuração eletrônica. É válido para secretárias, assistentes ou familiares que emitem recibos em nome do profissional.

Como funciona o registro e a emissão?

A emissão dos recibos eletrônicos pode ser realizada diretamente pelo aplicativo da Receita Federal ou pelo Carnê Leão Web, eliminando a necessidade de armazenamento de recibos em papel.

Para utilizar o Sistema Receita Saúde, o profissional deve atender a alguns requisitos, como possuir registro ativo no Conselho Regional de Medicina onde atua e uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro. O primeiro passo é estar cadastrado no Carnê-Leão Web, no Portal e-CAC do site da Receita Federal. 

Para isso, vá na opção “Acessar Carnê-Leão”, no menu Declarações e Demonstrativos. Para mais orientação, acesse o Manual de Orientações Tributárias – Receita Saúde. Após o registro, você deve baixar o app Receita Federal – compatível para sistemas iOS e Android – para conseguir usar o serviço Receita Saúde para a emissão dos recibos eletrônicos. 

Cada recibo é gerado no momento do pagamento do serviço. No caso de pagamentos parcelados, um recibo será emitido para cada parcela paga. Em caso de erros na emissão, o profissional tem até 10 dias para anulá-lo e emitir um novo. 

Passo a passo de como utilizar o app Receita Saúde

• Acesse o aplicativo da Receita Federal e faça login com sua conta Gov.br (nível ouro ou prata);
• Localize a funcionalidade Receita Saúde no menu principal;
• Na área de perfis, selecione se é perfil paciente ou profissional;
• No perfil profissional, registre os detalhes do serviço prestado, como data, valor e número de registro no conselho profissional.
• Para representantes, insira o CPF do profissional em nome de quem os recibos serão emitidos.

O sistema é intuitivo e oferece uma interface simples para gerenciar tanto os recibos emitidos quanto os perfis cadastrados.

O Receita Saúde é valido para quais profissionais?

O Receita Saúde tornou-se obrigatório em janeiro de 2025 para médicos e profissionais da saúde autônomos que operam como pessoa física, incluindo dentistas, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais. Já os profissionais que atuam como pessoa jurídica continuam utilizando a DMED (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde) para gerenciar seus recibos.

Em 2025, os recibos emitidos pelo Sistema Receita Saúde serão automaticamente incorporados à declaração de IRPF de 2026, ajudando a reduzir os índices de Malha Fina. No ano passado, os problemas relativos a gastos médicos foram responsáveis por 51,6% do total de motivos para a retenção de 1,47 milhão de declarações. Segundo a Receita Federal, em 2024, quando o uso ainda não era obrigatório, mais de 380 mil recibos foram emitidos pelo aplicativo.

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